ESTAMOS EMPENHADOS EM PROTEGER OS SEUS DADOS

Política de Proteção de Dados

A Associação Filhos do Coração está empenhada em proteger os seus dados e informações pessoais, respeitando o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, “relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

1. Quem somos?

Os seus dados serão tratados pela Associação Filhos do Coração, pessoa coletiva n.º 510258514, com sede na Rua Almeida Brandão, nº 3 – 1º Dtº, 1200-602 Lisboa, doravante “Filhos do Coração” ou “nós”.

Esta sociedade é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

  • Por carta para Rua Almeida Brandão, nº 3 – 1º Dtº, 1200-602 Lisboa ou por email para gera@filhosdocoracao.com

 

2. Porque precisamos da sua informação? Que informações são recolhidas?

A Associação Filhos do Coração é a entidade responsável por assegurar a proteção, confidencialidade e integridade das informações pessoais recolhidas que são objeto de tratamento, segundo as finalidades para as quais lhe são cedidas, de acordo com o regime legal da proteção de dados pessoais em vigor. As informações não serão reutilizadas para nenhum outro fim para além do consentido.

O consentimento será requerido, ao titular de dados pessoais, sempre e quando necessário e/ou legalmente exigível, e deverá abranger todas as atividades de tratamento realizadas com a mesma finalidade/objeto a que se destina. Será assim pedido o seu consentimento expresso, livre, específico, informado, explícito e inequívoco, para proceder à recolha e ao tratamento dos respetivos dados.

As finalidades para o tratamento de dados e as informações recolhidas são as seguintes:

  1. Gestão de Voluntários : nome completo, sexo, data de nascimento, número do BI/cartão do cidadão, morada, localidade, telemóvel, email, carta de condução, habilitações literárias, profissão, outras competências, razões que motivam para a prática do voluntariado, como conheceu a Associação, tempo que dispõe para a atividade de voluntariado, se já exerceu alguma ação de voluntariado (área e tarefa desenvolvida), observações que o titular dos dados considere relevante, dia da inscrição. Prazo de Conservação: até 5 anos após a última participação do voluntário.
  2. Gestão de Doadores: nome completo; Email; telemóvel; Morada, Cod Postal e Localidade; Numero de Contribuinte; IBAN (caso escolha modalidade de pagamento por Débito Direto). No caso de doador pessoa coletiva: dados da pessoa individual que será o contacto (Nome completo; cargo na organização; Email e Telemóvel) Prazo: até 5 anos após a última doação.
  3. Marketing: nome completo, email, morada e telefone de todos os voluntários e doadores que derem o seu consentimento para receberem informações sobre as campanhas e eventos da Associação. Prazo: se doador ou voluntário, durante o prazo definido para essas finalidades ou até que retire seu consentimento para a receção de mensagens de marketing.
  4. Gestão de Compradores da Loja On Line: nome completo, email, morada, telefone e número de contribuinte, não são registados quaisquer dados identificativos do cartão ou senhas de acesso, por forma a garantir a segurança dos pagamentos. Prazo: até 5 anos após a última compra.
  5. Recursos Humanos: se é colaborador da Associação o tratamento de seus dados pessoais será especificado e regulado no âmbito do contrato de trabalho

 

Os dados poderão ainda ser anonimizados para registo e fins históricos e estatísticos ou arquivados por tempo superior exclusivamente para cumprimento das obrigações legais e defesa dos direitos da Associação.

 

3. A minha informação será partilhada com outros?

A sua informação pessoal poderá ser divulgada apenas para:

  • Terceiros prestadores de serviços / subempreiteiros da Empresa. Se é nosso doador ou voluntário, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela Empresa/pessoas singulares, nomeadamente para o alojamento de sítio web, correio eletrónico, empresa de contabilidade e serviços de design. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos da Filhos do Coração, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.

Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

 

4. Quais são os meus direitos?

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

  • O acesso à informação que mantemos sobre si;
  • A retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
  • O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • Se o tratamento depender do seu consentimento ou cumprimento de contrato e o tratamento for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

 

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

 

5. Posso revogar o meu consentimento posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Filhos do Coração esteja sujeita.

  • Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos por carta para Rua Almeida Brandão, nº 3 – 1º Dtº, 1200-602 Lisboa ou por email para gera@filhosdocoracao.com

 

6. Durante quanto tempo são conservados os dados que lhe dizem respeito?

Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, sendo eliminados 5 anos a contar da última interação com a Associação. Poderão existir disposições legais que obriguem a manter os dados pessoais por um período de tempo mínimo superior.

 

7. Outras informações

A revisão desta política poderá ocorrer sempre que necessário, nomeadamente para respeitar eventuais alterações legislativas ou recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Data da última atualização: Outubro, 2018

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